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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2008 - 18:45
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Julho de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.155 de 23 de Julho de 2004.
Altera dispositivos do Decreto nº 5.130, de 7 de julho de 2004, que regulamenta o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 17:08
OAB critica PF por barrar advogada em depoimento
A OAB defende que não cabe às autoridades policiais ou judiciais impor restrição ao direito do empresário de escolher seu defensor
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 17:42
Marido processa floricultura que revelou infidelidade nos EUA
Marido processa floricultura que revelou infidelidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2021 - 10:59
Cancelamento unilateral de passagem de volta configura prática abusiva
A juíza substituta do 1º Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que houve prática abusiva por parte da ré.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2020 - 13:42
Projeto deixa claro na lei cancelamento de passagem aérea por telefone ou pela internet
Texto também estabelece regras para os casos em que voos forem alterados em razão de calamidade pública e amplia para 96 horas o prazo de antecedência para as aéreas informarem alterações de voos.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 15:00
Empresa terá que indenizar mãe e filho que fizeram viagem interestadual em pé
Cada um dos prejudicados será reembolsado, além de serem indenizados moralmente em R$ 6 mil reais
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2007 - 12:50
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 09:57
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2006 - 09:59
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 12:12
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 25 de Junho de 2009 - 01:00
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 15:34
Decreto nº 5.934 - Regulamento do artigo 40 do Estatuto do Idoso
Considerações acerca do regulamento do artigo 40 do Estatuto do Idoso
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Empresa é condenada por frustrar viagem de passageiro.
Sentença Civil.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 16:53
Tribunal de Justiça de São Paulo proíbe cobrança de taxa de retirada de ingressos
Empresa pagará multa em caso de descumprimento.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 14:42
TAM é condenada a indenizar cliente retirado de sala VIP por equívoco
Cliente informou que foi obrigado a se retirar “sob olhares das pessoas que ali se faziam presentes e que presenciaram a conduta vexatória a que foi submetido”
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 14:13
Sorte de uns, azar de outros: o entendimento do STJ em processos sobre loterias e outras apostas
Pé de pato, mangalô três vezes... No Brasil, é difícil encontrar quem não ?faz uma fezinha? para ganhar na loteria
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 13:26
Empresa aérea indeniza passageira.
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a empresa aérea norte-americana United Airlines Inc. a indenizar uma estudante, por danos morais, no valor de R$ 7 mil, mais R$ 2.556,35 pelos danos materiais.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2023 - 09:53
Empresa de viagens é condenada a indenizar cliente por não efetuar reserva de passagem aérea
A empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 2.380,78, por danos materiais e R$ 2 mil, a título de danos morais.